Docas-PB faz acordo em ação que tramita há 19 anos para Porto de Cabedelo pagar dívida de R$ 33 milhões a sindicato dos operários portuários

 

Cópia da primeira página de acordo fechado enre o Sindicato dos Operários do Porto e a Companhia Docas da Paraíba, assinada por Wagner Breckenfeld e o presidente do Sindicato, José Ramos Gomes Viana

Cópia da ata de reunião do Sindicato em que o presidente aposta em sucesso do acordo por se tratar de "ano eleitoral"

O ano de 2010 vai ficar marcado para o governo do Estado como o ano dos acordos judiciais. O blog já divulgou acordo feito pela Cagepa, pelo IPEP e agora mais uma história envolvendo a Companhia Docas da Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo.

 

No dia 26 de agosto deste ano, a Companhia fez acordo diante do juiz da 3ª Vara do Trabalho, em João Pessoa, com o Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários da Paraíba para que o governo do Estado, por meio do Porto de Cabedelo, se responsabilizasse a pagar uma dívida trabalhista total de R$ 33.022.246,31 referentes a uma ação que tramita desde 1991.

 

Isso mesmo. Há 19 anos, período em que todos os governos anteriores se recusavam a pagar o débito, inclusive, os governos Maranhão I e II, alegando que a dívida caberia à União, visto que a Docas-PB, antigamente, era de responsabilidade do governo federal e não estadual.

 

Mas em maio deste ano, o atual superintendente da Docas-PB, Wagner Breckenfeld (foto), se “sensibilizou” com a causa dos 114 operários defendidos pelo Sindicato e resolveu fazer o acordo.

 

Ata da 88ª reunião do Conselho de Administração da Docas, realizada no dia 18 de maio de 2010, registra o interesse do superintendente em pôr fim ao problema, alegando que as contas do Porto estavam sendo frequentemente bloqueadas em razão da ação.

 

Na reunião, foi registrada a presença do advogado Edísio Souto, procurador-geral do Estado, que endossou o desejo do superintendente do Porto, mas fez uma ressalva: que deveria haver uma conversa expressamente entre o Governador, a Administração do Porto e os representantes do Sindicato no intuito de firmar a “paz” no critério financeiro.

 

Essa paz com o governador, aliás, foi o principal estimulador do Sindicato para avançar no acordo com o governo. Em março, durante reunião registrada em ata (conforme documento acima), o Sindicato revela que um advogado a ser contratado para acompanhar o acordo acreditava no sucesso da empreitada exatamente porque se tratava de ano eleitoral.

 

“Uma boa oportunidade para os portuários obterem êxito na realização do acordo da melhor maneira possível”, diz a ata do Sindicato, de março de 2010. O acordo foi fechado sob o compromisso do governo depositar R$ 500 mil de imediato e passar a pagar por mês o débito no valor de 5% sobre a receita do Porto.

 

Querendo ou não, o advogado, que não teve o nome identificado, acertou.