EXCLUSIVO: Governo Maranhão III comprou viaturas policiais irregulares para transporte de presos a empresa sem homologação do Inmetro

Publicado em: 24/01/2011 às 09h53

Especialistas em transformação de veículos, consultados pela reportagem do PBacontece, calculam que a atual gestão estadual terá um prejuízo na ordem de R$ 2 milhões para mandar refazer o serviço de adequação dessas viaturas em uma empresa homologada pelo Inmetro. A irregularidade aumenta ainda mais o “rombo” deixado pelo governo passado nas finanças do Estado

Ajuste da letra

As camionetes foram adequadas irregularmente na Cavalcanti Primo

Todas as viaturas adquiridas no Governo Maranhão III para o transporte de presos estão operando irregularmente e a manutenção delas em atividade pode enquadrar as autoridades de trânsito (Detran, Cptran, Polícia Rodoviária Federal, etc) em crime de prevaricação, caso elas não sejam apreendidas. O mais novo escândalo do Governo Maranhão III envolve a compra e a adequação de camionetas Ranger XLT 4X4 Cabine Dupla na Cavalcanti Primo – revendedor Ford na Paraíba.

Especialistas em transformação de veículos, consultados pela reportagem do PBacontece, calculam que a atual gestão estadual terá um prejuízo na ordem de R$ 2 milhões para mandar refazer o serviço de adequação dessas viaturas eu uma empresa homologada pelo Inmetro. A irregularidade aumenta ainda mais o “rombo” deixado pelo governo passado nas finanças do Estado.

As camionetes foram adaptadas para a atividade policial (especialmente o transporte de presos) na própria empresa, que não é homologada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial). Esses veículos só poderiam estar sendo utilizados com o Certificado de Adequação de Trânsito (CAT), expedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme determina o Artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008, do Contran, que “dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outra providências”, os veículos para transporte de presos estão classificados entre os que necessitam da certificação (o CAT) para entrar em operação.


O Governo Maranhão III fez muita festa para entregar as novas viaturas


No caso da Paraíba, as viaturas adquiridas pelo Governo Maranhão III, além da falta de certificação do Contran e do revendedor Ford Cavalcanti não ser homologado pelo Inmetro, a reportagem do PB acontece constatou outra irregularidade: após a transformação, as camionetes deveriam ser emplacadas como transporte de presos, conforme determina o Contran. No entanto, receberam emplacamento de veículos normais para transporte de passageiros comuns.

A nossa reportagem recebeu a informação de que o “serviço” de adequação das camionetes para a atividade policial teria custado aos cofres do Estado a bagatela de R$ 20 mil, cada veículo. Vale lembrar que, a preço de mercado, cada veículo deste tipo varia de R$ 87 mil a R$ 90 mil para o consumidor comum. Para o governo, este preço sofre uma considerável elevação.


As novas viaturas perfiladas em frente ao Palácio da Redenção


SUPERFATURAMENTO

A reportagem do PBacontece está checando informações sobre indícios de superfaturamento na compra das cerca de 200 camionetas Ranger XLT 4x4 Cabine Dupla para as polícias Militar e Civil. Comenta-se que o Governo da Paraíba teria pago pelo menos R$ 20 mil a mais que o que o de Minas Gerais, que também adquiriu camionetes Ranger 4X4 de Cabine Dupla e Diesel.

Como se não bastasse a já constatada irregularidade na modificação desses veículos para a atividade policial, especialmente para o transporte de presos, o contribuinte paraibano pode ter o dissabor de saber que entre as muitas irresponsabilidades administrativas do governo passado inclui-se, também, a compra de viaturas policiais a preços muito acima do mercado.