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Secretário denuncia que Maranhão usou convênios para pagar salários e transferiu da conta do Estado para fornecedores

09/02/2011 às 20:23

O secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, revelou que que o ex-governador José Maranhão (PMDB) usou recursos de convênio com o governo para pagar os salários dos servidores púbicos da Paraíba por vários meses.“Até onde nós sabemos existe uma restrição para o uso de recursos de convênios para o pagamento de pessoal”, disse.
Esse temerário artifício, proibido por lei,ainda segundo Luzemar Martins, foi acompanhado de outras irregularidades, como transferências da conta bancária do Governo para contas de fornecedores. “O Governo foi obrigado a negociar com fornecedores de medicamentos e com cooperativas médicas”, disse.
“Essa transgressão é um ato de improbidade administrativa e caberá ao Tribunal de Contas do Estado definir as responsabilidades sobre isso”, disse. A situação era tão caótica que se quer tinha-se a quantidade de prestadores de serviço no Estado”, afirmou.
Luzemar Martins avisa que “vai tomar as providências”, acionando o Tribunal de Contas do Estado e até a Justiça.
Maranhão também deixou despesas para o atual governo pagar sem ter deixado recursos para tanto. Isso vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.