Tem gente que não nomeou nem a secretária
Em algumas secretarias e empresas indiretas do estado, há queixas e ranger de dentes com relação à autonomia da direção, com relação a determinadas medidas, sobretudo, a nomeação de auxiliares.Há secretário e presidente de empresas que não conseguiram, sequer, nomear as secretárias. Tomam conhecimento através do Diário Oficial de quem serão seus auxiliares.
Isso ocorreu, inclusive, na Defensoria Pública do Estado, órgão que, equivocadamente, continua sendo tratado como uma secretaria. Na verdade, a Defensoria é hoje - é so olhar a PEC 45 e a Lei Complementar 132 - um órgão independente, um dos pilares da Justiça. Cabe ao Defensor Geral, eleito em processo direto por seus pares, indicar os auxiliares, inclusive, o defensor geral adjunto.
A intromissão do governo na Defensoria Pública é equivalente a se imiscuir na administração do Ministério Público, órgão igualmente independente e um dos pilares da Justiça, o que seria totalmente descabido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário