Oficial: Por 6 votos a 5, STF diz que Ficha Limpa não vale para eleições de 2010 e põe fim à agonia de Cássio Cunha Lima.

Numa sessão que durou mais de seis horas, o Supremo Tribunal Federal decidiu pôr fim a um impasse que desafiou a credibilidade da instituição por vários meses. Por 6 votos a 5, o STF anulou a validade da Lei Complementar 135, a famosa Lei do Ficha Limpa, para as eleições de 2010, garantindo o mandato de dezenas de candidatos eleitos nas urnas e barrados na Justiça. Entre eles, o do ex-governador Cássio Cunha Lima, eleito em outubro com mais de um milhão de votos.

 

O desempate veio com o voto do novo ministro, o carioca Luiz Fux. Ele acatou a tese, ao julgar caso de candidato a deputado estadual de Minas Gerais, da preservação do Artigo 16 da Constituição Federal, pelo qual lei que alterar processo eleitoral só entrará em vigor no ano seguinte.

 

“É uma tentação votar pela aplicação imediata da Lei, mas temos que respeitar a Constituição”, ensinou. Além de Fux, votaram pela não aplicação do Ficha Limpa em 2010 os ministros: Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Marco Aurélio, Celso de Melo e o presidente do STF, César Pelluzo. Pela aplicação imediata, votaram: Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Ricardo Lewandovisk, Carmem Lúcia e Ellen Gracie.

 

Os ministros decidiram ainda que a decisão tem caráter de repercussão geral, ou seja, todos demais recursos sobre o tema respeitarão a decisão de hoje.