Coca cola deverá pagar R$ 97 mil a entregador de bebidas

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A Coca-Cola Guararapes, representante da fabricante de bebidas em Pernambuco e Paraíba foi condenada a pagar R$ 97,7 mil a um motorista de entregas. O motivo seria o abuso na jornada de trabalho de Eurides Cardoso da Silva. A empresa alegou que o funcionário era terceirizado e que sua condição impedia a fixação de horário de trabalho. Euripedes trabalhava para a empresa das 6h às 22h.

A juíza Margarida Alves de Araújo Silva, da 1ª vara de Trabalho de João Pessoa, entendeu que como a Coca-Cola estipulava a trajetória das entregas, acabava controlando o tempo que o motorista trabalhava. Depoimentos de testemunhas revelaram que cada entrega consumia de 5 a 10 minutos, Eurides fazia cerca de 35 entregas diárias em locais diferentes, alguns distantes.

O entregador contou que, mesmo tendo uma hora reservada ao almoço, às vezes tinha que abrir mão desse tempo. Caso contrário, poderia não receber a premiação prevista quando todas as entregas são feitas. Ao analisar o ponto, a juíza interpretou o pagamento como comissão.

- O valor era pago habitualmente e compunha a remuneração do autor com salário fixo e parte variável.

Para calcular a quantia a ser paga, ela considerou a aplicação da Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual "o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas".