Procon-JP autua supermercado por vender produtos vencidos
“Os valores são determinados de acordo com a reincidência do estabelecimento. Todos os casos são julgados e avaliados. O supermercado foi autuado e tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa”, explicou o fiscal.
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O Proncon-JP realizou na manhã desta sexta-feira (20) uma fiscalização de rotina em supermercados da Capital. Na ação, os fiscais apreenderam produtos hortifrutigranjeiros e uma lata de tinta que estavam sendo comercializados fora do prazo de validade.A apreensão dos produtos ocorreu no Hiper Bompreço, situado no Parque Solon de Lucena (Lagoa). Entre as mercadorias detectadas com prazo de validade vencida estão o pimentão colorido, berinjela roxa, batata lisa, quiabo, maçã verde dranny, maçã argentina, ameixa importada e a lata de tinta acrílica da marca Home Plast-18l.
A comercialização de produtos com validade vencida contraria a determinação do Código de Defesa do Consumidor, ferindo o artigo 6°, inciso III, artigo 18, parágrafo do 6°, inciso I e III da Lei 8.078/90. Segundo o fiscal do Procon-JP, Vamberto Alexandre, o estabelecimento que descumprir essa norma poderá pagar multa no valor que varia entre R$ 200 até R$ 3 milhões.
“Os valores são determinados de acordo com a reincidência do estabelecimento. Todos os casos são julgados e avaliados. O supermercado foi autuado e tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa”, explicou o fiscal.
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